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Adicional de insalubridade: ministro suspende efeitos de sentença que utilizou salário contratual como base de cálculoO ministro Carlos Ayres Britto suspendeu liminarmente os efeitos de parte de uma sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Candeias (BA) em ação trabalhista envolvendo uma empresa de engenharia e um ex-empregado, na qual foi determinada a utilização do salário contratual do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade, em substituição ao salário-mínimo. |
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Sessão Solene de posse do ministro José Antonio Dias Toffoli será no dia 23 |
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14) |
| 14/10/2009 - 19:10 STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores |
| 14/10/2009 - 19:00 Suspenso julgamento que discute legitimidade do MP para questionar acordos fiscais |
| 14/10/2009 - 18:50 Pedido de vista interrompe análise de RE que discute base de cálculo de adicional por tempo de serviço |
| 14/10/2009 - 17:45 Rádio Justiça: entenda o que é o crime de favorecimento no Justiça em Movimento |
| 14/10/2009 - 17:10 Denunciado pelo crime de descaminho pede HC ao Supremo |
| 14/10/2009 - 16:45 Adolescente flagrada com drogas pede revogação de internação ao STF |
| 14/10/2009 - 16:30 Ministro nega liminar a estudante universitário acusado de homicídio duplamente qualificado |
14/10/2009 - 16:05
Sobrinho de Castor de Andrade pede ao STF revogação de decreto de prisão
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